Embargos de Declaração 0000687-57.2012.5.12.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. In casu, cotejando o teor do voto Embargado com a omissão suscitada, o que se verifica é tão somente o inconformismo da Embargante com a tese jurídica adotada por esta Primeira Turma. Embargos de Declaração conhecidos e não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000687-57.2012.5.12.0014. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 11/10/2021.)