- Relator(a)
- Delaide Miranda Arantes
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Data do julgamento
- 02/12/2020
- Data de publicação
- 04/12/2020
TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0185600-32.2007.5.02.0014, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 02/12/2020, p. 04/12/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. ALEGAÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO IMEDIATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA (AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO DA DECISÃO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). C aberia à parte transcrever as razões da decisão do Tribunal Regional que não conheceu do recurso de revista, realizando o confronto analítico do decisum com os dispositivos legais indicados como violados ou confrontando-o com a jurisprudência trazida ao dissenso de teses, de forma a cumprir os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0185600-32.2007.5.02.0014. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)
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