Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0002038-51.2013.5.09.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. No caso, é flagrante o caráter estritamente infringente dos presentes embargos declaratórios, manejados como sucedâneo recursal impróprio. Nesse contexto, não verificado nenhum dos vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os presentes embargos não têm como ser acolhidos. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002038-51.2013.5.09.0002. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)