Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011989-61.2016.5.03.0057

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HORAS EXTRAS. LIQUIDAÇÃO DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. Não merece reparos a decisão monocrática, porquanto se constata que a liquidação obedeceu integralmente às diretrizes contidas no título executivo, no tocante ao cálculo das horas extras. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011989-61.2016.5.03.0057. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)