JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Embargos 0052640-20.2003.5.10.0018

Relator(a)
Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
07/10/2021
Data de publicação
15/10/2021

TST – Agravo em Recurso de Embargos 0052640-20.2003.5.10.0018, Rel. Renato de Lacerda Paiva, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 07/10/2021, p. 15/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DE TURMA QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCABIMENTO - SÚMULA/TST Nº 353. Não demonstrado o desacerto do despacho que denegou seguimento ao recurso de embargos, ante o óbice da Súmula n° 353 do TST, deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo desprovido, com aplicação da multa do artigo 81, caput , do Código de Processo Civil . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0052640-20.2003.5.10.0018. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 07/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)
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