Agravo em Recurso de Embargos 0101062-13.2017.5.01.0074
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 26/08/2021
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DE TURMA QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCABIMENTO - SÚMULA/TST Nº 353. Não demonstrado o desacerto do despacho que denegou seguimento ao recurso de embargos, ante o óbice da Súmula n° 353 do TST, deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo desprovido, com aplicação da multa do artigo 793-C, caput , da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribuna…