Embargos de Declaração 0092600-64.2003.5.02.0063

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. ERRO MATERIAL . Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e corrigir o erro material apontado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0092600-64.2003.5.02.0063. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)