Agravo em Agravo de Instrumento 0000691-32.2013.5.04.0451

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. PROPORCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO FIRMADO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. SÚMULA 266 DO TST. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Ante os esclarecimentos, deixa-se de aplicar o parágrafo 4º do artigo 1.021 do CPC. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000691-32.2013.5.04.0451. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)