Agravo 0000002-84.2018.5.09.0673

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SÚMULA 422, I, TST. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. JUSTIÇA GRATUITA, DISPENSA POR JUSTA CAUSA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL E HORAS EXTRAS (CARGO DE CONFIANÇA). DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no sentido de negar seguimento ao agravo. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000002-84.2018.5.09.0673. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)