JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0017537-49.2015.5.16.0022

Relator(a)
Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
20/10/2021
Data de publicação
22/10/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0017537-49.2015.5.16.0022, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 20/10/2021, p. 22/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, INC. I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista. A transcrição de trechos do acórdão do recurso ordinário que não contemplam os fundamentos de fato e de direito adotados pelo Tribunal Regional, necessários para o deslinde da controvérsia, não atende o requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, inc. I, da CLT. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0017537-49.2015.5.16.0022. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000485-64.2017.5.09.0022

2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 20/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, INCS. I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO ACÓRDAO DO TRIBUNAL REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. A transcrição do inteiro teor do acórdão do recurso ordinário no início das razões do recurso de revista, dissociada dos temas do recurso, não atende o requisito exigido pelo art. 896, …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010949-56.2014.5.15.0097

2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 13/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, INCS. I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL NO FINAL DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. A transcrição do trecho do acórdão do recurso ordinário no final das razões do recurso de revista, …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011414-17.2017.5.15.0079

2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 13/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011414-17.2017.5.15.0079. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/…

Agravo em Recurso de Revista 0000802-79.2019.5.22.0006

2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 06/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, INC. I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000802-79.2019.5.22.0006. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000206-94.2020.5.02.0719

2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 13/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO TÓPICO IMPUGNADO. NÃO ATENDIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª T…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.