Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000802-79.2019.5.22.0006

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2021
Data de publicação: 08/10/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000802-79.2019.5.22.0006, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 06/10/2021, p. 08/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, INC. I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000802-79.2019.5.22.0006. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO TÓPICO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. Os argumentos lançados no apelo não viabilizam o processamento do recurso de revista. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior…

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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, INC. I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista. A transcrição de trechos do acórdão do recurso ordinário que não contemplam os fundamentos de fato e de direito adotados pelo Tribunal Regional, necessários para o deslinde da controvérsia, não atend…

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