Embargos de Declaração 0002026-12.2011.5.01.0202

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO PCAC/2007. PREVISÃO DE PROMOÇÕES ALTERNADAS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002026-12.2011.5.01.0202. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)