Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002067-95.2017.5.09.0088

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de que não foram atendidos os requisitos previstos no art. 461 da CLT, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126 do TST). 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A transcrição integral ou quase integral do capítulo do acórdão não atende ao disposto no art. 896, § 1°-A, da CLT, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional combatida no apelo. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002067-95.2017.5.09.0088. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 10/09/2021.)