Agravo 0000687-13.2016.5.06.0102
6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 09/12/2020
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/17. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência ante a incidência da Súmula nº 126 do TST. 2 - Segundo o trecho transcrito, o TRT, soberano na análise do conjunto fático-probató…