Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000885-63.2013.5.05.0464

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 15/09/2021
Data de publicação: 17/09/2021

TST – Embargos de Declaração 0000885-63.2013.5.05.0464, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 15/09/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES. REINTEGRAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO AVISO-PRÉVIO. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000885-63.2013.5.05.0464. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)

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