Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013090-37.2017.5.15.0099
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 29/09/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Trata-se de controvérsia sobre adicional de insalubridade. No caso, o Regional decidiu que a confissão ficta do reclamante, por não ter comparecido à audiência de instrução, não é capaz de elidir o direito ao adicional, que exige prova técnica. Registrou que, conforme laudo pericial, havia contato com agentes insalubres, e que não havia…