Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000748-65.2018.5.22.0001

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 08/09/2021
Data de publicação: 17/09/2021

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000748-65.2018.5.22.0001, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 08/09/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BENEFÍCIOS NORMATIVOS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. EMPRESA DE FINANCIAMENTO. EQUIPARAÇÃO DE EMPREGADO A BANCÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000748-65.2018.5.22.0001. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 08/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)

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