JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000361-07.2016.5.05.0191

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
11/11/2020
Data de publicação
20/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000361-07.2016.5.05.0191, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 11/11/2020, p. 20/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ IBI PROMOTORA DE VENDAS . LEI Nº 13.467/2017. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BENEFÍCIOS NORMATIVOS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. EMPRESA DE FINANCIAMENTO. EQUIPARAÇÃO DE EMPREGADO A BANCÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido , por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000361-07.2016.5.05.0191. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000748-65.2018.5.22.0001

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 08/09/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BENEFÍCIOS NORMATIVOS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. EMPRESA DE FINANCIAMENTO. EQUIPARAÇÃO DE EMPREGADO A BANCÁRIO. SÚMULA Nº 55 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010640-16.2014.5.15.0071

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 26/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (PROMOCIA MARKETING PROMOCIONAL, INCENTIVO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 . EMPRESA FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA. EMPREGADO EQUIPARADO A BANCÁRIO PARA FINS DE JORNADA DE TRABALHO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL E NOTÓRI…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100390-25.2016.5.01.0014

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 09/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. BENEFÍCIO DAS NORMAS COLETIVAS DOS FINANCIÁRIOS. Registrou o Tribunal de origem que, considerando o fato de que o enquadramento sindical do trabalhador se faz conforme a atividade preponderante do empregador, bem como que " os serviços realizados pela primeira ré (IBI PROMOTORA DE VENDAS) referem-se a serviço acessório de crédito financeiro, pois tratam da formalização de contratos de fina…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000721-12.2018.5.10.0003

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 21/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FINANCEIRA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ENQUADRAMENTO. JORNADA DO BANCÁRIO. 1.1. No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu a condição de financiaria da reclamante e a sua sujeição à jornada dos bancários, na forma da Súmula 55 do TST. 1.2. A revisão do entendimento exarado pelo Tribunal Regional acerca do reconhecimento da condição de financiaria da re…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000860-45.2017.5.13.0025

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL E CONSECTÁRIOS INDEFERIDOS. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria " AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DEFINANCIÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL" , mas, diante do não preenchimento de outros pressupostos de ad…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.