Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000453-57.2014.5.15.0132

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/12/2020
Data de publicação: 04/12/2020

TST – Agravo 0000453-57.2014.5.15.0132, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 02/12/2020, p. 04/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com o entendimento jurisprudencial atual desta Corte, consubstanciado na Súmula 368, itens IV e V . Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000453-57.2014.5.15.0132. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA . Acórdão regional proferido em consonância com o entendimento d este Tribunal Superior do Trabalho consagrado no item V da Súmula nº 368. Incidência do artigo 896, § 7°, da CLT e da Súmula n° 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002728-95.2014.5.02.0081. Relator(a): DORA …

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