Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001723-56.2016.5.12.0027

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/12/2020
Data de publicação: 04/12/2020

TST – Recurso de Revista 0001723-56.2016.5.12.0027, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 02/12/2020, p. 04/12/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ESPERA POR CONDUÇÃO. O Tribunal Regional manteve o indeferimento das horas extras, porque concluiu que o tempo residual em que a autora permanecia à espera do transporte - ou após o desembarque - não é tempo à disposição da empresa. O atual entendimento desta Corte Superior é de que o tempo gasto pelo trabalhador na espera pela condução do transporte fornecido por seu empregador deve ser considerado tempo à disposição e, portanto, deve ensejar o pagamento de horas extras, quando extrapolada a jornada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001723-56.2016.5.12.0027. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)

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