Embargos de Declaração 0000899-55.2009.5.10.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A teor do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, não merecem provimento os embargos de declaração quando manifestamente infundados os vícios apontados em relação ao acórdão embargado e constatado o nítido intuito da parte em obter a modificação do julgado que lhe foi proferido desfavoravelmente. 2. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000899-55.2009.5.10.0009. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 09/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)