Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001327-61.2013.5.05.0421

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 15/09/2021
Data de publicação: 17/09/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001327-61.2013.5.05.0421, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 15/09/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE TRANSCENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESAPARELHADO. O trancamento do recurso de revista deve ser confirmado, na medida em que a executada não expõe tese de violação literal e direta de dispositivo da Constituição Federal, como exige o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001327-61.2013.5.05.0421. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)

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