Embargos de Declaração 0002302-21.2016.5.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. OMISSÃO SANADA SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1. A fim de que se dê concretude ao postulado da prestação jurisdicional completa, acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo . 2. Embargos de Declaração conhecidos e providos , apenas para acréscimo de fundamentos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0002302-21.2016.5.00.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 14/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)