Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000140-74.2012.5.09.0022

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/09/2021
Data de publicação: 24/09/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000140-74.2012.5.09.0022, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 22/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. O acórdão embargado, de forma expressa, analisou os aspectos imprescindíveis à controvérsia "Adesão ao PDI". Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000140-74.2012.5.09.0022. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)

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