Embargos de Declaração 0001169-05.2010.5.09.0096

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932). REPERCUSSÃO GERAL . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Verificada a ocorrência de erro material no acórdão proferido por este Colegiado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para sanar o equívoco (CLT, art. 897-A, § 1º). Embargos declaratórios conhecidos e providos para sanar erro material. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001169-05.2010.5.09.0096. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)