Embargos de Declaração 0011048-53.2018.5.03.0183

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A inexistência no julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos dos artigos 1022 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011048-53.2018.5.03.0183. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 29/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.)