Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101763-32.2016.5.01.0551

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/12/2020
Data de publicação: 11/12/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101763-32.2016.5.01.0551, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 09/12/2020, p. 11/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do CCB, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor, a qual, conforme quadro descrito no acórdão, não restou demonstrada (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101763-32.2016.5.01.0551. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)

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