JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000078-48.2011.5.01.0521

Relator(a)
Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
23/03/2022
Data de publicação
01/04/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000078-48.2011.5.01.0521, Rel. Morgana de Almeida Richa, 2ª Turma, j. 23/03/2022, p. 01/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PRE-ASSINALAÇÃO. ONUS DA PROVA. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 126 DO TST. Emerge do acórdão regional a ausência de comprovação da regular fruição do intervalo intrajornada pelo autor (Súmula 126/TST). Mantém-se a decisão recorrida, cujos fundamentos não foram desconstituídos. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sobressai da prova pericial, transcrita no acórdão regional, o labo em área de risco de forma habitual e intermitente (Súmula 126/TST). Mantém-se a decisão recorrida, cujos fundamentos não foram desconstituídos. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000078-48.2011.5.01.0521. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.)
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