JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0055400-17.2006.5.05.0004

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
06/04/2022
Data de publicação
08/04/2022

TST – Agravo 0055400-17.2006.5.05.0004, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 06/04/2022, p. 08/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALOR. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO.RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DO TRECHO ESPECÍFICO DA DECISÃO RECORRIDA . Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, limitou-se a transcrever trechos do acórdão regional, porém, sem destacar, identificar ou individualizar os fundamentos jurídicos adotados quanto ao tema impugnado, de forma que as exigências processuais contidas no art. 896, § 1º-A, inc. I, da CLT não foram satisfeitas. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0055400-17.2006.5.05.0004. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)
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