JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000016-33.2017.5.20.0015

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
06/04/2022
Data de publicação
08/04/2022

TST – Agravo 0000016-33.2017.5.20.0015, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 06/04/2022, p. 08/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA.RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DO TRECHO ESPECÍFICO DA DECISÃO RECORRIDA. Não merece provimento o agravo quando resta demonstrado que nas razões de recurso de revista a parte não indicou o trecho específico da decisãorecorrida em que se encontra prequestionada a matéria objeto de sua irresignação, como determina o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000016-33.2017.5.20.0015. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)
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