Embargos de Declaração 0020740-25.2017.5.04.0752

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. DECISÃO DA TURMA QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A CAUSA E APLICOU A MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.021, §4º, DO CPC/2015. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020740-25.2017.5.04.0752. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 30/03/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)