Embargos de Declaração 1002074-35.2016.5.02.0077

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO. DECISÃO DA TURMA QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA, EM QUE SE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A CAUSA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1002074-35.2016.5.02.0077. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 05/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)