Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101800-33.2008.5.04.0203

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. MÉDIA DOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO DEVIDAMENTE VALORIZADOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor das partes Agravadas, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO DE CÁLCULO. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DA PARCELA PL/DL NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO. 4. FONTE DE CUSTEIO. CONTRIBUIÇÕES DA PATROCINADORA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor das partes Agravadas, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0101800-33.2008.5.04.0203. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 30/03/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)