Tribunal Superior do Trabalho
TST – Embargos de Declaração 0000600-02.2020.5.14.0003, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 06/04/2022, p. 08/04/2022
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3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 06/04/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. Embargos de declaração desprovidos, por inexistir omissão ou contradição a ser sanada. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001265-21.2020.5.14.0002. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 18/05/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA Nº 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO ABRANGÊNCIA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHO NO DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA Nº 85 DO TST. ADICIONAL CONVENCIONAL DE HORAS EXTRAS. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000159-18.2020.5.14.000…
3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 14/08/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "horas extras - descumprimento do acordo de compensação de jornada previsto em norma coletiva - prestação habitual de horas extras" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art.…
3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 15/02/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "horas extras - descumprimento do acordo de compensação de jornada previsto em norma coletiva - Sumula 85, IV, do TST", - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motiva…
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 05/02/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TEMA Nº 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000173-02.2020.5…
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