Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000159-18.2020.5.14.0004

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Embargos de Declaração 0000159-18.2020.5.14.0004, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA Nº 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO ABRANGÊNCIA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHO NO DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA Nº 85 DO TST. ADICIONAL CONVENCIONAL DE HORAS EXTRAS. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000159-18.2020.5.14.0004. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. Embargos de declaração desprovidos, por inexistir omissão ou contradição a ser sanada. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001265-21.2020.5.14.0002. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)

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