Embargos de Declaração 0010968-87.2019.5.15.0129

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos para prestar esclarecimentos a respeito da não configuração da coisa julgada. Embargos de declaração parcialmente providos para, sem conferir efeito modificativo ao julgado, prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010968-87.2019.5.15.0129. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 30/03/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)