Embargos de Declaração 1001193-20.2019.5.02.0088

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. Para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos e corrigir erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos e corrigir erro material, sem efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001193-20.2019.5.02.0088. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)