JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020547-60.2017.5.04.0121

Relator(a)
Cilene Ferreira Amaro Santos
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
19/04/2022
Data de publicação
22/04/2022

TST – Agravo 0020547-60.2017.5.04.0121, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos, 8ª Turma, j. 19/04/2022, p. 22/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. JUROS. LIMITAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nos termos da Súmula 422, I, do TST, não se conhece de recurso, quando " as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020547-60.2017.5.04.0121. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 19/04/2022. Juntado aos autos em 22/04/2022.)
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