Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000473-65.2019.5.02.0084

Relator(a): Cilene Ferreira Amaro Santos
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/04/2022
Data de publicação: 22/04/2022

TST – Embargos de Declaração 1000473-65.2019.5.02.0084, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos, 8ª Turma, j. 19/04/2022, p. 22/04/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INCABÍVEL. ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 218 DO TST . A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000473-65.2019.5.02.0084. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 19/04/2022. Juntado aos autos em 22/04/2022.)

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