Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000252-57.2019.5.23.0006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu pela impossibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego. Dessa forma, a pretensão recursal, no sentido de afastar a conclusão do Tribunal Regional, implica, necessariamente, o reexame dos fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000252-57.2019.5.23.0006. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 20/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)