Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010451-09.2017.5.03.0090

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acórdão embargado expôs, de forma coerente, os fundamentos que ensejaram o conhecimento e o provimento do recurso de revista interposto pela segunda reclamada quanto à responsabilidade subsidiária. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010451-09.2017.5.03.0090. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)