Embargos de Declaração 0010845-97.2015.5.01.0039

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO JORNALISTA. A inexistência no julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos dos artigos 1022 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010845-97.2015.5.01.0039. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)