Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001590-49.2017.5.12.0004

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 01/04/2020
Data de publicação: 17/04/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001590-49.2017.5.12.0004, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 01/04/2020, p. 17/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DA MEAÇÃO. BENS DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista interposto em fase de execução (art. 896, § 2º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001590-49.2017.5.12.0004. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 17/04/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011269-32.2015.5.03.0089

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 01/04/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. APELO MAL APARELHADO. Na ausência de indicação de ofensa expressa e direta a preceito constitucional, não merece seguimento o recurso de revista, por desfundamentado, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011269-32.2015.5.03.0089. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Dat…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000519-32.2014.5.02.0089

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 25/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, § 2º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em fase de execução. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000519-32.2014.5.02.0089. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 25/…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000356-67.2012.5.04.0024

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 24/02/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENHORA DE VALORES. SÓCIO RETIRANTE. APELO DESFUNDAMENTADO . Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Constituição Federal, não merece trânsito o recurso de revista interposto contra acórdão prolatado na fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000356-67.2012.5.04.0024. Relator(a): ALBERTO LU…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011309-10.2019.5.15.0131

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 22/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. A Corte Regional proferiu a decisão com base no disposto na legislação infraconstitucional, razão pela qual não se verifica ofensa direta ao art. 5º, II, da Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011309-10.2019.5.15.0131. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA.…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000174-50.2017.5.12.0035

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 29/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Conforme os termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal". Agravo de instru…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas