Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000667-28.2016.5.02.0001

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 09/12/2020
Data de publicação: 11/12/2020

TST – Agravo 1000667-28.2016.5.02.0001, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 09/12/2020, p. 11/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. Inviável o exame da nulidade arguida, face à preclusão consumada, pois a reclamada não opôs embargos de declaração com o intuito de sanar eventuais vícios existentes na decisão agravada. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000667-28.2016.5.02.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)

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