Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001199-21.2016.5.02.0027

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 18/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Agravo 1001199-21.2016.5.02.0027, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. Inviável o exame da nulidade arguida, face à preclusão consumada, porquanto não foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual vício da decisão ora agravada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001199-21.2016.5.02.0027. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

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