Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000429-61.2018.5.23.0004

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/08/2022
Data de publicação: 09/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000429-61.2018.5.23.0004, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 03/08/2022, p. 09/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 218 DESTA CORTE. DESPROVIMENTO. A interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento é incabível, nos termos da Súmula 218/TST, o que prejudica o exame da transcendência. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000429-61.2018.5.23.0004. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 03/08/2022. Juntado aos autos em 09/08/2022.)

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