Agravo de Instrumento 0020568-70.2016.5.04.0121
6ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 11/03/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA . Não há transcendência da causa quanto ao indeferimento da estabilidade provisória quando não preenchidos os pressupostos legais para a sua concessão. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020568-70.2016.5.04.0121. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julga…