Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000270-58.2020.5.19.0005

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 13/06/2022

TST – Agravo de Instrumento 0000270-58.2020.5.19.0005, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 08/06/2022, p. 13/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91). DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido. Transcendência não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000270-58.2020.5.19.0005. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 13/06/2022.)

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