Agravo em Recurso de Revista 0010744-67.2020.5.15.0145

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE INFLAMÁVEL. EXPOSIÇÃO HABITUAL. 1. No caso em tela, o Tribunal Regional registrou que o autor realizava "a troca dos cilindros de P20 de gás GLP da empilhadeira em média 4 trocas por semana, de 20 a 25 minutos por troca em todo o processo, a troca na empilhadeira de um cilindro pelo outro leva em torno de 5 minutos". Nesse contexto, diante das premissas fáticas consignadas pela Corte de origem, o autor faz jus ao adicional de periculosidade, uma vez que se encontrava exposto - de forma habitual - a agentes inflamáveis. 2. Destaque-se que a Colenda SBDI-I desta Corte superior já se posicionou no sentido de que " a caracterização do tempo extremamente reduzido a que se refere à nova Súmula nº 364 do TST está condicionada não só à duração da exposição do empregado, mas, sobretudo, ao agente ao qual está exposto ". No caso da atividade em empilhadeiras, tem-se, firmado o entendimento de que a exposição ao gás GLP submete o empregado a risco contínuo de explosões, de modo que o tempo gasto nesta atividade, ainda que por poucos minutos, não pode ser considerado extremamente reduzido para afastar o risco ao qual fica exposto o empregado, não sendo aplicável a exceção descrita na parte final da Súmula 364, I. Precedentes. 3. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010744-67.2020.5.15.0145. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 03/08/2022. Juntado aos autos em 09/08/2022.)