Agravo 0000331-06.2018.5.10.0015

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O TRT deferiu as diferenças pleiteadas sob o entendimento de que a reclamada calculou a parcela sobre o salário-base . A decisão regional está em consonância com a jurisprudência do TST, segundo a qual o caso dos autos não se amolda à hipótese prevista na Súmula Vinculante 4. Precedentes. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000331-06.2018.5.10.0015. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/08/2022. Juntado aos autos em 12/08/2022.)